No Brasil não existe uma lei específica sobre a reprodução humana assistida. No entanto, o Conselho Federal de Medicina (CFM), através da resolução CFM 2013/2013, estabelece normas éticas para a utilização destas técnicas. Dentro da norma do CFM estão contempladas situações como a idade limite para a mulher submeter-se a um tratamento de reprodução humana, o reconhecimento das relações homoafetivas e vários outros aspectos éticos. Entre eles,  sobre escolher o sexo do futuro bebê:

 “As técnicas de RA não podem ser aplicadas com a intenção de selecionar o sexo (presença ou ausência de cromossomo Y) ou qualquer outra característica biológica do futuro filho, exceto quando se trate de evitar doenças ligadas ao sexo do filho que venha a nascer.”

Parágrafo extraído da Resolução CFM 2013/2013

Quais são as principais doenças genéticas ligadas ao cromossomo X (mulher)?

Hemofilia A e B, distrofia muscular, síndrome do X frágil e fibrose cística, entre outras.

Como saber se meu bebê corre o risco de doença genética ligada ao sexo?

O primeiro indicador de uma doença genética ligada ao sexo é a existência de casos dentro da família. O casal que tenha dúvidas deve procurar a orientação de um geneticista. O aconselhamento genético é o meio para que todas as dúvidas ligadas a doenças hereditárias sejam esclarecidas.

Quais exames podem identificar o risco de doença genética?

– Antes da gravidez o casal pode identificar a presença de doenças genéticas e também o risco de transmissão das mesmas aos filhos. Exemplo: Teste de compatibilidade genética e exame cariótipo.

– Diagnóstico de embriões (Diagnóstico Genético Pré-implantacional). Esta técnica requer realizar um tratamento de Fertilização in Vitro (FIV), sendo recomendada quando foi identificado um risco de doença genética grave no futuro bebê através de exames genéticos do casal, quando a idade da mulher é avançada, ou ainda, quando o casal tenha dificuldades de engravidar com tentativas anteriores de tratamento de reprodução humana assistida sem êxito. O Diagnóstico Genético Pré-implantacional consiste em analisar umas células do próprio embrião para identificar se ele possui mutações genéticas para selecionar o embrião saudável, que será transferido ao útero da mulher.

O Diagnóstico Genético Pré-implantacional é também o exame capaz de identificar o sexo do bebê, mas a escolha do mesmo, como já dito, será realizada apenas se existe o risco de doença genética ligada ao sexo do bebê.