Uniões homoafetivas e transafetivas – Dia Mundial do Orgulho LGBTQQICAAPF2K+

Comitê Editorial IVI Salvador

As uniões homoafetivas e transafetivas marcam a celebração do dia 28 de junho, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQQICAAPF2K+. A data marca a resistência na Rebelião de Stonewall Inn, um dos mais conhecidos bares LGBTs de Nova York, nos Estados Unidos, em 1969. Neste dia, policiais invadiram o bar e prenderam muitas pessoas.

Na época, uma lei autorizava a prisão de qualquer indivíduo que não usasse roupas adequadas ao gênero. Por isso, muitos clientes do Stonewall Inn foram presos sob a suspeita de serem travestis.

As prisões revoltaram as pessoas presentes. Para revidar, elas começaram a protestar e a atirar garrafas contra os policiais. O tumulto acabou em um grande incêndio no clube. Por fim, toda a confusão no bar serviu para que as pessoas resolvessem lutar por seus direitos.

Meses depois, surgiram as primeiras organizações do movimento nos Estados Unidos. Mas foi em 28 de junho de 1970, no dia do aniversário de um ano da rebelião, que a data foi criada. O principal objetivo era um pedido urgente por um mundo sem diferenças, em que se lute por direitos, com a possibilidade de celebrar as relações homoafetivas de forma natural.

Assim, após um ano, aconteceram as primeiras passeatas do orgulho gay no país, o que deu origem às outras por todo o mundo. Assim, as uniões homoafetivas e transafetivas tiveram mais visibilidade.

A sigla LGBTQQICAAPF2K+

Durante o mês de junho, acontecem muitos eventos, paradas e desfiles para conscientizar a população e celebrar a diversidade. Muitas conquistas vieram desde 1969, mas também muito preconceito persiste e a luta segue! Luta por poder expressar orientação sexual ou identidade de gênero sem sofrer violência física ou moral.

No Brasil, mesmo diante de alguma resistência, a luta dos casais homoafetivos tem tido avanços. Mas, ainda assim, o número de  mortes resultantes de violência contra a comunidade ainda é muito alta.

A sigla, que surgiu há muito tempo, começou a ser formada como GLS, que significava gays, lésbicas e simpatizantes. Porém, essas letras foram se alterando muito com o tempo. Muita gente até hoje conhece apenas o termo LGBT, mas essa abreviatura já mudou muitas vezes. A sigla mais atual é a LGBTQQICAAPF2K+.

O que significa a sigla?

L – lésbicas (mulheres que gostam de mulheres);

G – gays (homens que gostam de homens);

B – bissexuais (quem gosta de ambos os gêneros);

T – transexuais ou transgêneros (quem não se enxerga no gênero do seu nascimento); travestis, quem nasce do sexo masculino, mas tem sua identidade de gênero feminina;

Q – queers (pessoas que se identificam com todas as orientações sexuais e gêneros);

Q – questionados, quem não sabe qual a sua orientação sexual;

I – intersexos, termo designado para quem nasce com genital ambíguo;

C – curiosos, pessoas que querem experimentar, mesmo tendo certeza de sua orientação;

A – assexuais são pessoas que não sentem atração sexual;

A – agêneros, que são os que não se identificam com nenhum gênero;

A – andróginos são os que assumem uma postura social comum ao gênero masculino e feminino;

P – pansexuais, os que sentem atração independentemente do gênero e polissexuais, quem sente atração por vários gêneros, mas não todos.

F – familiares, também chamados de aliados. São os parentes e amigos que apoiam a causa.

2 – two-spirits (dois espíritos) que significa uma identidade indígena que não tem padrão de gênero como homem e mulher.

K – kinks, termo em inglês para fetiche.

+ – que são os mais diversos grupos que não se sentiram representados dentro da sigla, incluindo arromântico, não-binários, gênero fluído e cisgêneros.

Conquistas para as uniões homoafetivas e transafetivas

É preciso sempre celebrar os direitos conquistados. São anos de muita luta para esse grupo tão diverso! E um deles é o de formar uma família. Para isso, a reprodução humana assistida tem um papel importante. Ela possibilita que todas essas pessoas possam realizar o sonho de gerar seus próprios filhos.

Tudo começou com o direito à união entre pessoas do mesmo sexo, que foi  reconhecido no Brasil em 2011. No mesmo período, a reprodução homoafetiva foi regularizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). E, 12 anos depois, o número de famílias formadas por casais homoafetivos e transafetivos só aumenta.

Amor é sempre amor! Por isso, é muito importante falar sobre o assunto e conscientizar a sociedade de que esse é um direito garantido! E a reprodução assistida tem tudo a ver com isso. Para terem filhos biológicos, uniões homoafetivas e transafetivas podem, hoje, recorrer a ela, envolvendo a doação de sêmen, óvulos ou embriões, ou a cessão temporária do útero.

No Brasil, as regras vigentes são estabelecidas pela Resolução CFM n. 2294/2021. De acordo com a lei, está autorizada a doação de gametas anonimamente, ou entre parentes de um dos receptores, até o 4º grau, desde que não incorra em consanguinidade e não tenha lucro por qualquer das partes.

Em uniões homoafetivas femininas, é permitida, ainda, a gestação compartilhada, em que embriões gerados a partir da fecundação do óvulo de uma mulher podem ser transferidos para o útero de sua parceira. A técnica é realizada com o sêmen de um doador e conhecida como método ROPA. A sigla significa “Recepção de Óvulos da Parceira” ou “Maternidade Compartilhada”.

Assim, ambas têm participação ativa na gravidez. As duas menstruações, tanto da mulher que doará os óvulos, como da que receberá o embrião, precisam coincidir.

Já em uniões homoafetivas masculinas pode-se recorrer à cessão temporária de um útero solidário. Permite-se que a útero de substituição seja feita por uma parente de um dos homens do casal. A cedente tem que ter pelo menos um filho seu, e precisa ser parente de um dos envolvidos, até 4º grau. 

A reprodução assistida e a preservação da fertilidade para pessoas trans 

Por fim, vale destacar que a reprodução assistida também pode atuar para a preservação de óvulos e espermatozoides de pessoas candidatas à transição de gênero. Muitas pessoas trans têm o desejo de um dia formar uma família biológica. Mas o processo de transição de gênero, seja com terapia hormonal ou determinadas cirurgias, podem impactar a fertilidade de homens e mulheres trans.

Para mulheres trans, não será possível gerar a criança, já que elas não possuem útero. Mas, é possível ter filhos biológicos por meio da relação sexual sem método contraceptivo com uma pessoa com útero. Ou através da coleta de espermatozoides para inseminação artificial ou FIV.

Entretanto, no momento em que a mulher trans vai desejar se tornar mãe; precisa lembrar que algumas terapias hormonais causam infertilidade temporária. Nesse caso, a criopreservação do sêmen é uma ótima alternativa.

E como ficam os homens trans?

Já no caso dos homens trans, é possível gerar a criança, e muitos se tornam pais dessa maneira. Porém, é necessário interromper a terapia hormonal com testosterona antes, durante e alguns meses após a gravidez. É importante que ele tenha em mente que a menstruação vai voltar e os seios irão crescer devido ao aumento de progesterona.

Aos homens trans que querem se tornar pais biológicos sem gerar a criança, é possível realizar um ciclo de estimulação ovariana após a interrupção da terapia hormonal com testosterona, e coletar óvulos para serem fertilizados em laboratório. Depois de cultivado, pode-se implantar o embrião no útero de substituição, e essa mulher pode ser parente do homem trans.

Toda essa tecnologia possibilita que todas as pessoas tenham o direito de ter uma família biológica independentemente da sua orientação sexual ou identidade de gênero, demonstrando, mais uma vez, que a reprodução assistida é, sem dúvidas, uma ferramenta de liberdade para muita gente.